Contrato terapêutico: o que combinar na primeira sessão (com modelo)

Quase toda briga de consultório nasce de algo que não foi combinado. O paciente que some e reaparece dois meses depois esperando o mesmo horário. O que falta sem avisar e acha estranho ser cobrado. O que pede um relatório na semana da audiência. Nenhum deles agiu de má-fé: ninguém tinha dito como funcionava.

O contrato terapêutico é a conversa que evita todas essas. E, diferente do que muita gente pensa, parte dele não é opcional.

O que o Código de Ética obriga

O Código de Ética Profissional do Psicólogo traz duas obrigações diretas sobre isso.

No art. 1º, entre os deveres fundamentais:

e) Estabelecer acordos de prestação de serviços que respeitem os direitos do usuário ou beneficiário de serviços de Psicologia;

f) Fornecer, a quem de direito, na prestação de serviços psicológicos, informações concernentes ao trabalho a ser realizado e ao seu objetivo.

E no art. 4º, sobre honorários, uma exigência com prazo:

b) Estipulará o valor de acordo com as características da atividade e o comunicará ao usuário ou beneficiário antes do início do trabalho a ser realizado.

Leia de novo o “antes do início do trabalho”. Combinar valor na terceira sessão, porque ficou difícil falar de dinheiro na primeira, não é timidez: é descumprimento de dever ético.

A norma não exige um documento assinado. Exige o acordo e a informação. Mas acordo verbal é acordo que some da memória de um dos dois — e quando some, some sempre do lado que é conveniente.

As nove cláusulas

1. Valor, forma e prazo de pagamento

Valor da sessão. Como paga: Pix, cartão, transferência. Quando paga: na hora, no fim do mês, no início. O que acontece no atraso.

Se você ainda não chegou ao seu número, o cálculo está em Quanto cobrar por sessão de psicologia.

2. Duração e frequência

Cinquenta minutos, semanal. Parece óbvio até o paciente chegar quinze minutos atrasado e presumir que a sessão vai até o fim do horário cheio. Escreva que a sessão termina no horário previsto, independentemente da hora de chegada.

3. Política de cancelamento

A cláusula que mais evita conflito, e a única que precisa de número:

Cancelamentos avisados com mais de 24 horas de antecedência podem ser remarcados dentro do mesmo mês, se houver vaga. Cancelamentos com menos de 24 horas e faltas sem aviso são cobrados integralmente.

Esta é a regra que a sua agenda vai executar toda semana. Como operacionalizá-la sem virar cobrador está em Como organizar a agenda e reduzir faltas.

4. Sigilo e seus limites

Aqui a maioria dos contratos erra por dizer de menos. Prometer sigilo absoluto é prometer o que a norma não permite.

O art. 9º estabelece o dever de sigilo. O art. 10 trata do conflito:

Nas situações em que se configure conflito entre as exigências decorrentes do disposto no Art. 9º e as afirmações dos princípios fundamentais deste Código, excetuando-se os casos previstos em lei, o psicólogo poderá decidir pela quebra de sigilo, baseando sua decisão na busca do menor prejuízo.

E o parágrafo único limita o que se revela: apenas as informações necessárias.

Na prática, a cláusula honesta diz que o sigilo é a regra, que existem situações excepcionais previstas em lei e no Código em que ele pode ceder, e que mesmo nelas você revela o mínimo. Dizer isso na primeira sessão não assusta ninguém. Descobrir depois, sim.

5. Registro e prontuário

O paciente tem direito de saber que existe um registro do atendimento. Vale mencionar que ele é obrigatório, que fica sob sigilo, que a guarda mínima é de cinco anos, e que o acesso integral é garantido a ele pelo art. 5º, II da Resolução CFP nº 001/2009.

O que escrever nesse registro está em Prontuário psicológico: o que registrar em cada sessão.

6. Documentos

Declaração de comparecimento, relatório, atestado e laudo têm regras próprias na Resolução CFP nº 06/2019. Diga no contrato quais você emite, com qual prazo, e que documento com finalidade específica exige demanda específica.

Isso corta o pedido de relatório em cima da hora, que é onde psicólogo entra em furada.

7. Contato entre sessões

Se você responde mensagem fora do horário, em qual janela. Se não responde, diga. Se o canal é só para logística e não para conteúdo clínico, escreva essa frase.

8. Férias, feriados e interrupções

As suas e as dele. O que acontece com o horário durante a ausência: fica reservado, é cobrado, é liberado. Sem isso combinado, janeiro vira negociação.

9. Encerramento

Que o processo pode ser encerrado por qualquer um dos dois. Que você pede, quando possível, uma sessão de fechamento. E que desistir sem avisar deixa o horário preso.

Um modelo para adaptar

CONTRATO TERAPÊUTICO

Psicóloga: [nome] — CRP [XX/XXXXX] Paciente: [nome] — CPF [] Responsável legal, se aplicável: [nome] — CPF []

1. Serviço. Atendimento psicológico individual, abordagem [___], na modalidade [presencial / online / híbrida].

2. Sessões. Duração de [50] minutos, frequência [semanal], no horário de [___]. A sessão encerra no horário previsto, independentemente do horário de chegada.

3. Honorários. R$ [___] por sessão, pagos [na sessão / até o dia __ do mês], por [Pix / cartão / transferência]. Reajuste anual em [mês], avisado com 30 dias de antecedência.

4. Cancelamento. Avisos com mais de 24 horas permitem remarcação dentro do mesmo mês, se houver vaga. Cancelamentos com menos de 24 horas e faltas sem aviso são cobrados integralmente.

5. Sigilo. O conteúdo das sessões é protegido por sigilo profissional (art. 9º do Código de Ética). O sigilo pode ser excepcionado nas hipóteses previstas em lei e no art. 10 do mesmo Código, e nesses casos a psicóloga se restringe às informações necessárias.

6. Registro. É mantido registro documental do atendimento, sob sigilo, pelo prazo mínimo de cinco anos. O paciente tem acesso integral às informações nele registradas.

7. Documentos. Declarações de comparecimento são emitidas mediante solicitação. Relatórios, atestados e laudos dependem de finalidade definida e prazo combinado.

8. Contato entre sessões. [Canal] é usado apenas para agendamento e avisos, em dias úteis, das [] às []. Conteúdo clínico é tratado em sessão.

9. Interrupções. Férias e feriados são informados com [30] dias de antecedência. Durante ausência do paciente superior a [__] semanas, o horário [fica reservado mediante pagamento / é liberado].

10. Encerramento. Qualquer uma das partes pode encerrar o processo. Recomenda-se ao menos uma sessão de fechamento.

[Cidade], [data].

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Psicóloga Paciente ou responsável

Adapte. Contrato copiado sem ajuste é contrato que você não vai conseguir defender quando for questionado. O contrato é uma das peças de Gestão de consultório de psicologia: o guia completo.

Três erros que aparecem sempre

Prometer sigilo absoluto. Cria expectativa que a norma não sustenta e destrói confiança exatamente quando você mais precisa dela.

Deixar valor e cancelamento para “quando surgir”. O art. 4º, “b” resolve isso: é antes do início do trabalho. Sempre.

Assinar e guardar na gaveta. O contrato existe para ser lembrado. Quando a regra for aplicada pela primeira vez, retome a cláusula em vez de improvisar uma justificativa.

Com crianças e adolescentes

Duas particularidades:

• Quem assina é o responsável legal, mas a criança ou o adolescente precisa entender o combinado na linguagem dela. Vale uma versão falada, adaptada à idade.
• O sigilo continua existindo para o paciente menor. O responsável tem direito a informações sobre o processo, não à transcrição do que foi dito. Diga isso no contrato, na frente dos dois, na primeira sessão. É a conversa que evita o telefonema de quinta-feira pedindo para “saber o que ela falou”.

No GestorPsicologo, o contrato assinado fica anexado ao cadastro do paciente, junto com o prontuário — e os combinados de valor e frequência alimentam a agenda e o financeiro, em vez de viverem em um PDF que ninguém acha.